Objetivos

Objetivo geral

O objetivo geral do Curso de Graduação em Direito da FADAT é o de formar um profissional conhecedor das bases constitutivas do Direito, conhecedor crítico do ordenamento jurídico vigente e da realidade social em que está inserido, apto a superar os desafios de renovadas condições de exercício profissional e de produção do conhecimento. Formar bacharéis em Direito com elevado preparo científico e tecnológico e com sólida visão humanística, capacitando-os para o exercício das profissões jurídicas, com a valorização da postura ética e cidadã, compromissados com a defesa da democracia, com a responsabilidade socioambiental e com a realização da Justiça, com domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, além das formas consensuais de composição de conflitos, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomenta a capacidade e a aptidão para a aprendizagem, autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania. Para que os egressos do Curso possam desempenhar com excelência e ética a profissão escolhida, desenvolver-se-á neles uma visão crítica e interdisciplinar, respaldada no compromisso com os direitos humanos, a partir da integração entre atividades de ensino, pesquisa e extensão. Também é objetivo do Curso o atendimento a parcela hipossuficiente da população, o qual se realizará por meio do Núcleo de Prática Jurídica e do Escritório de Direitos Humanos. Esse serviço de assessoria jurídica gratuita se constitui em um amplo laboratório para o aprendizado acadêmico, sob a supervisão e o acompanhamento de profissionais qualificados. Dessa forma, os acadêmicos de Direito serão envolvidos com as questões jurídicas e sociais mais graves que afligem sua cidade e seu Estado. Nesse sentido, o projeto se desenvolverá para formar profissionais cidadãos, conscientes e sensibilizados moralmente para a implementação e aplicação do Direito como instrumento de transformação da sociedade, em uma perspectiva de efetivação dos direitos humanos.

Objetivos específicos

• Formar cidadãos compromissados com a missão, visão, metas e valores institucionais de forma que está possa cumprir seus objetivos para com a sociedade;
• Formar bacharéis em Direito para atuar numa sociedade complexa e projetada juridicamente, para ser livre, justa e solidária, de modo que eles sejam capazes de entender o momento histórico e de oferecer respostas que atendam às demandas sociais;
• Formar bacharéis que sejam capazes de refletir, conceber, interpretar o Direito com visão crítico-dialético, democrática e humanística, comprometendo-se com a realização da Justiça em todas as suas dimensões;
• Formar bacharéis que sejam capazes de enfrentar profissionalmente questões jurídicas novas, através da prática crítica e criativa do Direito;
• Formar bacharéis que sejam capazes de compreender e operar com o Direito, não como algo dado, completo e acabado, mas como objeto cultural e contextualizado, resultante da dialética do processo histórico-social;
• Formar bacharéis que sejam capazes de atuar no mundo globalizado, hegemonicamente capitalista, sem abrir mão da visão ética emancipatória, construtiva e transformadora do pensamento e das práticas jurídico-políticas;
• Formar bacharéis que, pelo conhecimento da realidade social, sejam capazes de contribuir com o aprimoramento da ordem jurídica e com a socialização da proteção jurídica em benefício da maior parcela possível da população;
• Desenvolver, juntamente com o conhecimento teórico, habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz do domínio das teorias e técnicas forenses com a solução de questões complexas surgidas no cotidiano do exercício da profissão;
• Formar bacharéis capazes de utilizar os conhecimentos doutrinários, normativos e jurisprudenciais, de forma harmoniosa e coerente;
• Incentivar e viabilizar a atuação do aluno junto à comunidade local e regional, como forma de, não apenas prover o atendimento das necessidades comunitárias, mas também de tomar consciência da importância do Direito como instrumento de transformação e evolução social;
• Formar bacharéis, com adequada compreensão jurídica dos problemas e desafios enfrentados pela sociedade local e regional, capazes de exercer a atividade profissional pertinente, contribuindo com a sua superação;
• Desenvolver e estimular a adoção de atitudes democráticas e humanistas na implementação dos diversos aspectos da organização curricular do curso, propiciando condições concretas para que os acadêmicos percebam como é possível aliar competência profissional e compromisso ético com a melhoria da Ordem Estabelecida;
• Formar bacharéis que sejam capazes de contribuir com uma maior efetividade do direito processual, entendido o processo não apenas dentro da jurisdição estatal, mas diante das mais diversas formas de acesso à justiça, com especial destaque para técnicas de conciliação, mediação e arbitragem como alternativas à jurisdição oficial;
• Fornecer ao bacharel o instrumental teórico-filosófico que lhe permita criticar e construir o próprio saber jurídico, capacitando-o a adaptar-se a futuros novos ramos do Direito; outros.
• Formar profissional para atuação responsável socialmente e conhecedor das necessidades da região de Quixadá;
• Formar profissionais proativos em sua atuação frente a demandas emergentes no mercado de trabalho, em especial aquelas da região de Quixadá;
• Auxiliar a FADAT no cumprimento de sua missão institucional através da formação de profissionais com perfil voltado para DIREITO.

Perfil do Egresso

COMPETÊNCIA E HABILIDADES

O Curso de graduação em Direito da FADAT assegurará, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, além das formas consensuais de composição de conflitos, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania. O curso de graduação em Direito deverá possibilitar a formação profissional que revele, pelo menos, as seguintes competências cognitivas, instrumentais e interpessoais, que capacitem o graduando a: I – interpretar e aplicar princípios e regras do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, articulando o conhecimento teórico e o estudo de caso; II – demonstrar competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a devida utilização das normas técnico-jurídicas; III- adquirir capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos, com objetivo de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito; IV- desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos; V – compreender os métodos interpretativos e da Hermenêutica, com a necessária capacidade de pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; VI – ter competências para atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos; VII – utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas, além do desenvolvimento das habilidades em idiomas estrangeiros, da aceitação da diversidade e do pluralismo cultural; IX – possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito; X – desenvolver a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do Direito ou de caráter interdisciplinar; e XI – apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre direitos humanos. Além destas, o Curso de Direito possibilitará as seguintes Competências, Habilidades e Atitudes: Visão da necessidade premente de implementação de uma consciência de respeito aos direitos humanos e fundamentais de todos os cidadãos, como forma de embasar uma atuação destinada a garantir a todos o acesso à plena cidadania;

• Capacidade para trazer uma maior efetividade à atuação no campo do direito processual, de modo a transformar sua atuação profissional em efetiva ferramenta apta a buscar o atendimento efetivo aos anseios e necessidades da comunidade;
• Leitura, compreensão, interpretação e elaboração de textos diversos e documentos jurídicos, com correção técnica-jurídica e gramatical, utilizando corretamente a terminologia jurídica;
• Portador de uma conduta ética conscientemente desenvolvida e associada à responsabilidade social e profissional;
• Capacidade de eficaz utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, bem como de desenvolver eficiente pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
• Domínio da gênese, dos fundamentos, dos princípios básicos e gerais, da evolução e do conteúdo do ordenamento jurídico, bem como de seu papel social primordial;
• Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
• Senso jurídico e ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e finalidade das normas jurídicas e da busca constante da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade e de suas estruturas comunitárias;
• Capacidade de apreensão do sentido e da causalidade das normas jurídicas no contexto da atuação profissional;
• Capacidade de compreensão e de articulação com a prática de conteúdos teóricos e normativos;
• Capacidade de interpretação e de aplicação prática do Direito;
• Capacidade teórica e prática de atuação jurídico-profissional;
• Capacidade de interpretação, reflexão e argumentação em relação à solução de conflitos e atendimentos de legítimos interesses, no âmbito judicial e extrajudicial; e
• Capacidade de pesquisa teórica e empírica, voltada para o aprofundamento e aperfeiçoamento do Direito.