Promotora de Justiça despertou a atenção do público com relato de casos de exploração sexual
A gente, como sociedade, está falhando. A constatação partiu da promotora de Justiça Cibelle Nunes de Carvalho Moreira, coordenadora auxiliar do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), ao abordar na noite desta terça-feira (20/5), na abertura da III Semana de Direito da Faculdade Dom Adélio Tomasin (Fadat), a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Mestranda em Direito Constitucional e especialista em Direito do Estado, a promotora de Justiça iniciou sua apresentação explicando que o dia 18 de maio é considerado Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes em memória da menina Araceli Cabrera Crespo, de Vitória (ES), que nesta data, em 1973, aos oito anos de idade, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada.
Cibelle Nunes ressaltou que o descaso com crianças e adolescentes constitui ofensa aos direitos humanos e se manifesta sob diferentes formas de violência como a física (agressões/maus tratos), psicológica (alienação), sexual (abuso, exploração e tráfico de pessoas) e institucional (praticada pelos próprios órgãos estatais). Ela lamentou que uma parte significativa da sociedade, inclusive de órgãos oficiais, acabe sempre colocando a culpa na vítima e enfatizou que criança não se prostitui em hipótese nenhuma.
Em sua exposição, a promotora de Justiça ressaltou a contribuição da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, conhecida como Lei da Escuta Especializada, que estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei nº 8.069/1990). Ao final da apresentação, exortou o público que ainda lotava o auditório: “Para fazer diferença na vida de alguém não precisa ser brilhante, rico, bonito ou perfeito. Você só precisa se importar!”.
O acadêmico do 10º período do Curso de Direito da Fadat, Francisco Céu, em sua breve intervenção no debate, ressaltou a contribuição decisiva ao trabalho dos órgãos de repressão (polícia, Ministério Público, Judiciário, etc) que as escolas poderiam oferecer no viés preventivo da exploração sexual de crianças e adolescentes, se se dispusessem a tratar de questões relativas à educação sexual à medida em que, em muitos lares, o tema não costuma ser discutido.
Como coordenadora da mesa, a professora da Fadat e coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), Clara Teles Rodrigues, observou que tudo o que fora destacado pela palestrante é importante “porque ainda não compreendemos o que é enxergar a criança como sujeito de direito”. O coordenador do Curso de Direito, professor Francisco das Chagas da Silva, destacou, na abertura do evento, a preocupação da Fadat em trazer sempre, a cada nova Semana do Direito, discussões relevantes acerca da Justiça Social.
